O corpus inclui atualmente onze documentos que abordam um problema a partir de duas vias jurídicas independentes. As obrigações protetoras foram formuladas supondo que uma pessoa teria tempo para perceber, avaliar e agir. Certos sistemas encerram esse intervalo, deixando formalmente intactas as regras protetoras.
O resultado não é uma lacuna jurídica, mas uma lacuna de eficácia. O corpus identifica as condições em que as obrigações existentes continuam exercíveis e transforma a sua preservação numa questão verificável de conceção.
1. Não é proposto direito novo. Cada argumento está ancorado em obrigações já vigentes.
2. O critério é temporal. A questão é saber se permanece um intervalo suficiente antes da irreversibilidade.
3. As duas vias jurídicas permanecem separadas. O direito internacional humanitário e a segurança civil das máquinas têm fundamentos diferentes.
4. Nada é apresentado como adotado ou validado. HF SIGNAL 01 é uma especificação candidata documentada publicamente, sem estatuto jurídico nem validação experimental.
Comece pelo Paper I para o enquadramento jurídico e leia depois a HFA-TN-02, que contém a análise temporal mais desenvolvida. O Paper II pode ser lido autonomamente.
Paper I — Lawful Operational Safeguards in AI Systems
Estabelece o enquadramento jurídico: a proteção das pessoas hors de combat é consuetudinária; reconhecer a rendição não é uma nova obrigação, mas uma questão que a revisão de armas já deve examinar.
Zenodo concept DOI 10.5281/zenodo.21932439 · SSRN 6821838
HFA-TN-02 — The Reciprocal Time Window as a Precondition of the Recognition Obligation
Desenvolve a janela temporal recíproca necessária para que uma expressão seja percebida e respondida. Comprimir essa janela por projeto é uma decisão examinável.
Zenodo concept DOI 10.5281/zenodo.21224900
HFA-TN-01 — Third-Party Interference with Shutdown Mechanisms
Documenta uma falha de segunda ordem: um sistema colocado em conjunto com outro pode impedir lateralmente a sua detenção lícita. A arrestabilidade deve ser avaliada ao nível do sistema de sistemas.
Zenodo concept DOI 10.5281/zenodo.21223989
HFA-TN-03 — Optical Channel Characterisation
Define um protocolo preregistável para caracterizar apenas o canal ótico de HF SIGNAL 01; não cria uma latência nem um limiar universal.
Zenodo concept DOI 10.5281/zenodo.22696898
HFA-TN-04 — Reconstructability as a Design Property
Examina a reconstruibilidade como propriedade de projeto: os dados de sensores, classificação, suspensão e operador necessários à reconstrução jurídica devem ser preservados desde a conceção.
Zenodo concept DOI 10.5281/zenodo.22275485
HFA-TN-05 — Dual-Channel Joint-Confirmation
Testa a confirmação conjunta dos canais ótico e radioelétrico. A latência conjunta depende do canal confirmado mais lento e não pode ser inferida de taxas separadas.
Zenodo concept DOI 10.5281/zenodo.22697420
HFA-TN-06 — Radio-Frequency Channel Characterisation
Define a caracterização conduzida a 50 ohms do canal radioelétrico e separa medição laboratorial, alcance radiado e autorizações.
Zenodo concept DOI 10.5281/zenodo.22697451
HFA-TAX-01 — HFA Taxonomy v1.0
Separa elementos jurídicos, estados de deteção mensuráveis e conduta de projeto. O sinal é prova, não estatuto; questões dependentes da intenção permanecem humanas.
Zenodo concept DOI 10.5281/zenodo.22727609
Paper III — HF SIGNAL 01 and Architecture Note
Apresenta HF SIGNAL 01 como protocolo candidato com uma modalidade visual passiva e uma modalidade eletrónica ativa. São expressões alternativas de uma função protetora; a ausência do sinal não permite inferências desfavoráveis.
Zenodo concept DOI 10.5281/zenodo.21183137 · 10.5281/zenodo.21809826
Paper II — Systemic Arrestability
Aplica a mesma estrutura temporal a outro regime jurídico. Um sistema é sistemicamente arrestável quando a sua paragem não depende de uma pessoa perceber, avaliar e intervir dentro da janela de ação.
Zenodo concept DOI 10.5281/zenodo.20837150 · SSRN 6923461